Veto a royalties pode cair no Congresso

Deputados e senadores aprovaram urgência para a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de distribuição das receitas de exploração e produção de petróleo.

O Congresso deu ontem o primeiro passo para a possível derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de distribuição das receitas da exploração e produção do petróleo. Numa sessão bastante tumultuada, com 408 votos a favor (348 deputados e 60 senadores), 91 votos contrários (84 deputados e 7 senadores) e uma abstenção, foi aprovado um requerimento dando urgência para a votação do veto ao projeto dos royalties.

Há no Congresso – quando Câmara e Senado se reúnem

– uma lista com 3.060 vetos feitos por presidentes totalmente ou em trechos de projetos aprovados pelos parlamentares à espera de votação pelo plenário. Com a urgência, o veto de Dilma aos royalties passa na frente dos demais.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou que entraria com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda ontem, para anular a sessão. Ele afirma que houve atropelo nas regras de tramitação e, ao ser convocada, a sessão não previa a análise de vetos. Dessa forma, argumentou, o assunto não poderia ser incluído na pauta sem a divulgação formal.

O veto da presidente ao projeto dos royalties poderá ser votado na próxima semana, a última dos trabalhos legislativos do ano e reservada à análise do Orçamento da União para 2013. Parlamentares cogitam condicionar a votação do projeto orçamentário à votação do veto.

Rateio. A derrubada do veto restitui o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado com uma regra de distribuição mais equilibrada dos recursos entre todos os Estados. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que a medida provisória editada junto com os vetos da presidente terá de ser reavaliada, caso os parlamentares derrubem o veto. Ele considera que a questão será levada ao Judiciário. “A largada do processo judiciário foi dada. Ninguém poderá se queixar da presidente Dilma. Nem de um lado nem do outro”, afirmou.

Em evidente minoria, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Estados considerados produtores de petróleo e beneficiados com a atual distribuição, tentaram impedir a votação em um confronto com parlamentares dos demais Estados. Com as novas regras, os não produtores podem ter mais R$ 8 bilhões em suas receitas.

Para todos. Houve tumulto, com parlamentares falando ao mesmo tempo e em tom elevado, o que levou a presidente da sessão, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a suspender temporariamente os debates.

Uma hora depois de iniciada a sessão, parlamentares interessados em aprovar o requerimento iniciaram coro de “vota, vota, vota”. Até a conclusão da votação, a sessão levou 3 horas e 10 minutos. “Chega de sacanagem. Os royalties têm de ser de todos os brasileiros!”, gritava o deputado Toninho Pinheiro (PP-MG). Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo, que pressionaram para que a presidente Dilma vetasse parte do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, queriam evitar a votação porque era clara a aprovação do requerimento.

O mesmo deverá ocorrer com a votação do veto em nova sessão. Nas regras atuais, cerca de 80% dos recursos dos royalties e da participação especial (uma espécie de royalty extra) destinados aos Estados vão para o Rio e Espírito Santo. O projeto aprovado reparte de forma mais equilibrada esse bolo de arrecadação, seguindo a regra adotada pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). Dilma vetou o trecho da lei que aplicava a nova divisão sobre o dinheiro arrecadado em campos já em exploração.

*Fonte: O Estado de S. Paulo – 13/12/2012