images

Sessão que votaria o parecer da PEC que aumenta o FPM é mais uma vez adiada

Devido à falta de quórum durante o esforço concentrado no período de “recesso branco” na Câmara, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 406/2009 cancelou a Reunião Deliberativa Ordinária de ontem (06/8), onde seria votado o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB/CE), que prevê o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), assim como a inclusão da partilha das contribuições sociais em uma futura lei complementar.

O impasse se iniciou no momento em que o deputado Pedro Uczai (PT/SC), orientado pela bancada do PT, pediu vistas na sessão do dia 23 de julho, quando o presidente da comissão deputado João Maia (PR/RN) e o relator colocaram o parecer para ser votado defendendo a proposta de 2%. O autor da PEC, deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR), defende, além dos 2%, o acréscimo da partilha das contribuições sociais.

A Câmara agora se reunirá em um novo esforço concentrado no mês de setembro, onde haverá possibilidade de uma nova reunião para votação do parecer.

Senado

Se na Câmara a incerteza persiste, no Senado a PEC 39/2013, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), que previa também o aumento de 2% do FPM, foi aprovada e encaminhada ontem (06) à Câmara, mas só contemplará 1% do FPM, acatando a contraproposta do governo, sendo dividido em dois valores: 0,5% repassado em julho de 2015, e a outra metade para julho de 2016.

Por Fred Lima
Assessoria de Comunicação
comunicacao@amusuh.org.br