Senado aprova desoneração para empresas

Alívio na folha de salários dará maior competitividade ao setor produtivo. Projeto, agora, depende de sanção presidencial.

Sem tempo hábil para negociar, o governo foi obrigado a ceder e o Senado aprovou ontem, sem alterações, a versão da Medida Provisória 582 enviada pela Câmara estendendo de 15 para 48 os setores contemplados pela desoneração da folha de pagamento. O alívio estava previsto no Plano Brasil Maior, programa do governo federal de incentivo à indústria que reduz o custo das empresas com a remuneração dos funcionários. Entre os segmentos atendidos que não estavam contemplados na proposta original enviada pelo Executivo estão empresas de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, empresas jornalísticas, serviços de infraestrutura aeroportuária e de recuperação de resíduos sólidos.

Ao todo, quase 400 produtos e serviços foram acrescentados aos já listados no programa do governo. Além de aumentar a lista dos atendidos pelos benefícios tributários concedidos como forma de dar maior competitividade à indústria brasileira, o Congresso concedeu aos contemplados a possibilidade de trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por um índice entre 1% e 2% sobre o faturamento. Também foi incluído no texto um dispositivo aumentando, de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões, o limite de receita bruta das companhias para que elas possam aderir ao sistema de tributação por lucro presumido na hora de pagar o Imposto de Renda.

Como a MP perderia validade a partir de hoje, não houve margem para o governo tentar alterar a versão aprovada na Câmara. Ainda existe, contudo, a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar, durante a sanção, a ampliação do número de setores beneficiados ou retirar a opção de adesão das empresas.

Pela manhã, durante reunião do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Dilma afirmou que, em 2013, buscará maior “racionalidade” nos tributos, com a desoneração gradual dos setores da economia. “É óbvio que nós não temos todo o dinheiro do mundo para fazer desoneração, mas, o ano passado, nós fizemos desonerações significativas”, disse. “O governo vem tendo esse compromisso. O que nós não conseguimos é fazer tudo de uma vez só. Não é razoável, provoca desequilíbrio”, ponderou.

*Fonte: Correio Braziliense – 28/02/2013