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Representante do MME esclarece dúvidas sobre a Lei 12.783/13 e seus impactos nas receitas dos municípios Sedes de usinas hidroelétricas e alagados

MME_DIPLOMACAODurante a reunião o presidente da AMUSUH ainda diplomou os membros da diretoria e dos conselhos fiscal e deliberativo, empossados em janeiro

Na tentativa de esclarecer algumas dúvidas sobre a aplicabilidade da lei 12.783/ 13 e o impacto desse novo regramento sobre a o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recebido pela venda de energia elétrica e sobre a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) recebida pelas áreas alagadas, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) promoveu um encontro entre o Diretor do departamento de Gestão do Setor Elétrico, do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcos Franco Moreira com os representantes dos municípios sedes de usinas hidroelétricas em Brasília.

Marcos Moreira fez uma breve apresentação sobre essa lei que dispõe acerca das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; sobre a modicidade tarifária e sobre a redução dos encargos setoriais.

O diretor frisou que o Brasil vive um momento delicado, pois o sistema brasileiro de energia é baseado num sistema hidrotérmico e, tendo em vista que no ano de 2012, houve um grande período de seca, que atingiu grande parte das regiões brasileiras, fazer essa redução agora é uma medida arriscada do governo federal, porém necessária para o desenvolvimento do país.

“É necessário reduzir a geração de energia nos tempos de chuva, para poder economizar água para os tempos de seca. O Brasil é um país muito extenso e precisa de energia para crescer, mas para isso é preciso promover aos cidadãos brasileiros uma tarifa justa pelo quilowatt, pois muitas famílias gastam em MME_-_1735média vinte por cento de suas rendas para arcar com as contas de luz e sem energia não há desenvolvimento”. Reiterou o diretor do MME.

Para o Vice – Presidente da AMUSUH, Bento Sgarboza, prefeito municipal de Ilha Solteira-SP, esse encontro foi de grande valia, uma vez que os municípios sedes de usinas já estão tendo perdas em suas receitas, e muitos prefeitos e gestores ainda precisavam de mais esclarecimentos sobre essa nova lei.

Após a apresentação do Diretor do MME ainda foi feita uma avaliação sobre o debate e as audiências cumpridas no dia anterior e após isso, ocorreu a solenidade de diplomação dos membros da diretoria executiva e conselhos da AMUSUH, que tomaram posse para o biênio 2013-2014.

*Lucianna Vasconcelos- Assessora de Comunicação da AMUSUH, 06-03-2012.