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Municípios sedes de usinas e alagados conseguem importante vitória com a rejeição do Projeto de Lei do Senado (PLS 93) que alteraria distribuição da CFURH

sergioA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira, 24, em caráter terminativo, projeto do senador Magno Malta (PR-ES) que tinha o objetivo de alterar a distribuição da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

“Esta foi uma vitória justa. Os municípios sedes de usinas e alagados não sobreviveriam com o corte brutal de receitas”, disse o presidente da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), Altenir Rodrigues da Silva.

O projeto (PLS 93) retiraria dos municípios sedes de usinas e alagados mais de 99% das receitas oriundas da Compensação Financeira Pelos Recursos Hídricos – CFURH.

O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), ao ler o seu parecer disse que considerou a compensação indissociável “dos impactos ambientais em áreas que, como se diz no jargão do setor elétrico, são ‘molhadas’ pelos reservatórios de hidrelétricas”.

“Esses recursos são uma importante fonte de receita de vários municípios, para aplicação em educação, saúde e segurança”, disse Souza.

Centenas de prefeitos, vereadores e gestores municipais associados ou não a AMUSUH participaram da reunião e comemoraram muito após o anúncio da rejeição do Projeto.

Diversos senadores se manifestaram sobre o tema. José Agripino (DEM-RN) disse que o projeto iria violar os direitos adquiridos desses municípios.

Segundo Pedro Taques (PDT-MT), o projeto retira dos municípios o que eles mais necessitam hoje – recursos. Em Mato Grosso, acrescentou, 11 municípios teriam prejuízos na nova fórmula de distribuição.

Os senadores paranaenses Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB) disseram que iniciativa de Magno Malta visa enfrentar as injustiças na distribuição dos recursos públicos, mas prejudica os estados e municípios produtores de energia elétrica.

A secretária executiva da AMUSUH, Terezinha Sperandio, comemorou a vitória dos municípios e também a vitória da entidade que completa 20 anos em 2013. “Trabalhamos muito na conscientização dos prefeitos e gestores municipais, fizemos diversas reuniões regionais, unimos a força dos municípios, trouxemos centenas de prefeitos para Brasília para mobilizar e conscientizar os senadores de que era necessário rejeitar esse Projeto. Estou feliz e honrada com o trabalho e a luta de todos”, disse Terezinha.

Terezinha lembrou que a Mobilização Nacional realizada pela AMUSUH e pela Frente Parlamentar Mista em defesas dos municípios sedes de usinas e alagados com os apoios da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) e da Comissão Integração Regional e da Amazônia (CINDRA), foi fundamental para esta conquista.

Clique aqui e veja o parecer do senador Sérgio Souza, que pediu a rejeição do projeto.

Assessoria de Comunicação da AMUSUH com informações da Agência Senado

Foto:  Marcos Alcântara/ AMUSUH