Montadoras com peças nacionais terão IPI baixo

Governo anunciará regime automotivo até amanhã. Após quase quatro meses de negociação com o setor privado, o governo deve anunciar até amanhã a regulamentação do novo regime automotivo brasileiro que vai vigorar de 2013 a 2017. Um dos principais pontos do decreto é que as montadoras que investirem em peças e insumos nacionais terão direito a um abatimento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido nas compras realizadas.

Este será o grande diferencial entre os automóveis fabricados no Brasil e os importados, que continuarão tributados com a alíquota cheia do imposto, à exceção de uma cota de cerca de cinco mil veículos estrangeiros a ser estabelecida.

Carros mais econômicos

Segundo uma fonte que teve acesso ao decreto, o abatimento do IPI se dará na compra de itens sobre os quais o imposto incide. Serviços de engenharia e mão de obra nacional, por exemplo, não entram na conta.

Outro destaque do decreto é que as montadoras terão de cumprir meta de redução de 12% no consumo de combustível pelos veículos. Quem superar esse percentual terá direito a um bônus adicional de dois pontos percentuais de redução do IPI, benefício que só será concedido a partir de 2018, quando o regime já houver terminado. A ideia é que os automóveis que hoje percorrem 14 quilômetros por litro em média no Brasil passem a consumir um litro a cada 17 km.

Até ontem, a expectativa era que o regime seria lançado pela presidente Dilma Rousseff. A demora do anúncio, aliás, deveu-se à viagem de Dilma a Nova York, junto com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Foco no avanço tecnológico

O novo regime automotivo tem por objetivo estimular o desenvolvimento tecnológico e a eficiência energética do setor. O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (ou Inovar-Auto) concederá crédito de recolhimento de IPI com base nos recursos gastos em cada mês, sobretudo com ferramentaria, insumos e equipamentos nacionais.

Também haverá benefícios fiscais para empresas que investirem em tecnologia e inovação, a partir de metas de eficiência energética estabelecidas em comum acordo entre governo e fabricantes. O foco é a redução do consumo de combustíveis e de emissões. Será criado, ainda, um programa de etiquetagem do Inmetro, que mede a eficiência energética dos automóveis.

*Fonte: O Globo – 27/09/2012