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Mobilização Nacional em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

2014 já começou. Sem dúvida alguma é um ano já marcado pelo expressivo descontentamento da sociedade civil no que tange ao cenário político, econômico e social do país. Para nós, gestores municipais, os desafios são imensos frente a tantas demandas. A realização da Copa do Mundo FIFA, em junho, e as eleições, em outubro, completam o contexto que, sabemos, em muito prejudicam o andamento do trabalho no Congresso Nacional.

Mas se por um lado o panorama mostra-se desfavorável, em contrapartida nos valemos do que, com muito trabalho, consolidamos durante o ano de 2013: o pleno reconhecimento da nossa atuação como entidade municipalista, tanto no poder Executivo, quanto no poder legislativo.

Diante dessa conquista e ciente do poder da nossa união, conclamamos a todos participarem conosco da Mobilização Nacional em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados e café da manhã com parlamentares, em Brasília – DF, nos dias 25 e 26 de março. O objetivo é conscientizar os deputados e senadores sobre as proposições que tramitam na Câmara e no Senado Federal e que impactam, positiva ou negativamente, os municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.

Um bom exemplo dessa agenda legislativa, cabe destacar, é a PEC 406/2009, que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC e em muitos aspectos beneficia os 5.564 municípios. A proposta aumenta de 25% para 30% a parcela do ICMS arrecadado pelos Estados e transferido aos Municípios; aumenta de 48% para 50% a parcela do imposto de renda que será repartida pela União ao Fundo de Participação dos Municípios; e acrescenta a partilha de 23,05% da arrecadação das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro, para os Municípios e o Distrito Federal, a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde. O PLC 315/2009, bandeira de luta da AMUSUH desde 2009, também merece destaque nesse contexto. O projeto aumenta a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos– CFURH destinadas aos municípios sedes de usinas e alagados, de 45% para 65%, incrementando a receita dos municípios em 44%.

Vale ressaltar que a Mobilização Nacional em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados conta com a parceria da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados e o apoio da Associação Nacional dos Municípios Produtores – ANAMUP.

Caro prefeito, junte-se a nós! Somente com a sua participação teremos a força política necessária para lutar por nossos direitos constitucionais e, assim, garantir aos nossos munícipes a qualidade de vida que tanto almejamos. Contamos com você!

Baixe aqui a convocação para Mobilização Nacional em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados e café da manhã com parlamentares, em Brasília – DF, nos dias 25 e 26 de março e confira, na íntegra, a agenda legislativa.

 

ass_pres_amusuhAltenir Rodrigues da Silva
Presidente da AMUSUH
Prefeito de Salto do Jacuí/RS