Justiça manda parar obras de usinas no Pantanal

No Pará, Ibama é notificado de decisão do Tribunal Regional Federal e suspende construção de Belo Monte

SÃO PAULO e BRASÍLIA A Justiça Federal concedeu liminar ao pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul e determinou a paralisação da emissão de licenças ambientais de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai, que engloba a planície pantaneira e abrange os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. No pedido de liminar, os procuradores e promotores pediram a suspensão dos projetos até que seja feito um estudo do impacto do conjunto dos empreendimentos no pulso de cheias e vazantes do Pantanal, a maior planície alagada do mundo.

Já no Pará, as obras de Belo Monte foram interrompidas ontem após o Ibama ser notificado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região de decisão da 5ª Turma de que suspendera a licença ambiental. Segundo relatório do desembargador Souza Prudente, aprovado pelos colegas no dia 13, o Congresso não ouviu as comunidades indígenas afetadas pela obra no rio Xingu, antes de aprovar a exploração da bacia. A Advocacia-Geral da União anunciou que vai recorrer da decisão no TRF-1 para restabelecer as obras.

No caso do Mato Grosso do Sul, a Justiça determinou que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos em curso e não mais concedam licenças – sejam elas prévia, de instalação ou de operação -, até que a “avaliação ambiental estratégica” de toda a bacia seja realizada. A medida é valida para empreendimentos de qualquer porte, sejam hidrelétricas convencionais ou Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Caso a decisão judicial seja descumprida, a multa por licença expedida é de R$ 100 mil. Cabe recurso à decisão judicial, tomada pela 1ª Vara Federal de Coxim, no Mato Grosso do Sul.

Segundo o MPF, são 126 os empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal. No Banco de Informações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constam pelo menos nove projetos, outorgados ou em obra, na Bacia do Rio Paraguai. Há três projetos no Rio Correntes sob análise no Ibama: PCH Aquarius, PCH Santa Gabriela e PCH Santa Paula.

Só no Mato Grosso estão em operação 56 PCHs. O secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia do estado, Pedro Nadaf, disse que as pequenas hidrelétricas inverteram o quadro energético do estado, que era deficitário oito anos atrás. Para ele, o fato de terem sido liberadas significa que as hidrelétricas cumpriram as exigências legais do licenciamento ambiental. Mas segundo a bióloga Débora Calheiros, da Embrapa Pantanal e pesquisadora da Universidade Federal do Mato Grosso, as usinas instaladas na Bacia do Alto Paraguai já utilizam 70% dos recursos hídricos disponíveis. Segundo ela, as novas usinas só contribuição com 2% do total de energia disponível no país.

*Fonte: O Globo – 24/08/2012