Indenização a geradoras também vai aumentar

O governo prepara novo decreto presidencial para corrigir os valores de ressarcimento às atuais concessionárias de geração pelos gastos que elas tiveram ao construir suas usinas hidrelétricas. O texto do decreto está pronto na Casa Civil e depende apenas de assinatura da presidente Dilma Rousseff.

O decreto reconhecerá os “custos retardatários” que as concessionárias tiveram desde a construção das usinas. Quando definiu o cálculo das indenizações, o governo considerou o Valor Novo de Reposição, que trazia para os custos de hoje o quanto as empresas gastaram no momento de erguer seus ativos. Mas deixou de lado todos os custos assumidos posteriormente, como modernização de turbinas e investimentos socioambientais ao longo da concessão.

O governo prepara um novo decreto presidencial para corrigir os valores de ressarcimento às atuais concessionárias de geração pelos gastos que elas tiveram ao construir suas usinas hidrelétricas. As autoridades do setor elétrico, incluindo a cúpula do Ministério de Minas e Energia, já deram aval à medida. Na sexta-feira, o texto do decreto estava pronto na Casa Civil e dependia apenas de uma assinatura da presidente Dilma Rousseff.

Esse decreto reconhecerá os “custos retardatários” que as concessionárias de hidrelétricas tiveram desde a construção das usinas, conforme antecipado pelo Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, na sexta-feira. Quando definiu o cálculo das indenizações para as geradoras, o governo usou uma metodologia conhecida como Valor Novo de Reposição (VNR), que trazia para os custos de hoje o quanto as empresas gastaram no momento de erguer seus ativos.

Deixou de lado, no entanto, todos os custos assumidos posteriormente, como modernização de turbinas e investimentos socioambientais ao longo do período de concessão. Quando o Ibama renova a licença ambiental de operação, por exemplo, costuma exigir novas compensações, que não estavam no cálculo do governo de quanto a concessionária gastou até o fim do contrato.

O decreto terá como objetivo corrigir essas distorções, segundo duas fontes que acompanham de perto o assunto, e servirá como mais um incentivo para a adesão das geradoras ao plano de renovação. O efeito não será imediato. Segundo as fontes, as concessionárias terão prazo para enviar esses dados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que poderá fazer revisões nas novas tarifas pagas pelas hidrelétricas. A estimativa dos técnicos é que todo esse processo dure pelo menos um ano.

Em tese, conforme explicaram os funcionários do governo, a alteração na metodologia pode levar a um acréscimo de até 10% no VNR. No entanto, o montante efetivo do ressarcimento a cada concessionária dependerá do tempo de depreciação dos “custos retardatários”. “Se uma usina foi construída no início do século passado, por exemplo, é provável que ela tenha feito investimentos socioambientais e modernização de turbinas ao longo da concessão. Mas uma coisa é se ela fez isso em 1970. Outra coisa é se os investimentos foram feitos em 2000 ou em 2005. É preciso ver o quanto foi depreciado. E não é um cálculo fácil”, disse fonte que cuida diretamente do tema.

As tarifas pagas pela energia de hidrelétricas com concessões prorrogadas vão cair dos atuais R$ 90 a R$ 100 por megawatt-hora, aproximadamente, para menos de R$ 30. Em vez de incluir esses acréscimos do decreto nas propostas de indenizações, a tendência é aumentar o valor das tarifas das geradoras, em uma revisão tarifária da Aneel. A avaliação oficial, porém, é de que o impacto para o preço da energia seja muito baixo no fim das contas.

Para as empresas, individualmente, deverá haver um incentivo adicional para assinar a renovação dos contratos por mais 30 anos. Dilma chegou a ler com atenção o decreto, na quinta-feira, mas acabou assinando apenas a medida provisória que reconheceu os investimentos em linhas de transmissão anteriores a maio de 2000. A expectativa do Ministério de Minas e Energia e da Aneel é de que o decreto, dando mais segurança às concessionárias de geração, saia hoje. Em tese, mesmo se não sair agora, pode servir igualmente no futuro como remuneração adicional às geradoras – só perde o efeito que ainda pode ter na decisão de renovar ou não seus contratos.

Trata-se de um incentivo menor, em termos de valores, mas conceitualmente parecido com as indenizações adicionais que serão pagas às empresas de transmissão. O governo calcula em cerca de R$ 10 bilhões o que será pago a mais às transmissoras. Até a semana passada, o governo considerava todos os investimentos feitos antes de maio de 2000 como totalmente amortizados.

*Fonte: Valor Econômico – 03/12/2012