CONCESSÃO DE PORTOS COMEÇA POR SANTOS E BELÉM E GERA PROTESTO

O governo vai começar por Santos (SP) e Belém (PA) o processo de licitação de 159 terminais portuários sob as novas regras fixadas para o setor. A informação foi dada ontem pelo ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino. Desses, 42 são áreas novas e o restante, terminais cujos contratos estão vencidos ou porvencer até 2017. Ontem, o “Diário Oficial” da União trouxe a lista de áreas passíveis de licitação.

Horas antes do anúncio das licitações, o governo teve sinais da resistência que enfrentará às medidas. Na madrugada de ontem, um grupo de trabalhadores do Porto de Santos (SP) invadiu um navio vindo de Xangai, em protesto contra os planos do governo de mudar as relações trabalhistas nos portos. Os sindicalistas ameaçam com greves, mas o governo informou que a ocupação do navio não será empecilho para o diálogo com os sindicalistas.

No total, os terminais nos Portos de Santos e Belém deverão demandar investimentos de R$ 3,226 bilhões. De acordo com a secretaria, Belém tem 3 contratos de arrendamento vencidos e 7 para vencer até 2017. Em Santos, são 7 vencidos em 15 a vencer.

O ministro-chefe da Secretaria dos Portos explicou que o governo decidiu dar prioridade a Belém porque lá existem terminais que recebem cargas de combustíveis. Assim, os terminais têm importância estratégica no abastecimento da Região Norte.

A Medida Provisória (MP) dos Portos determinou a relicitação dos contratos vencidos, mas mudou o critério de escolha dos arrendatários. Pelo modelo antigo, ganhava a empresa que aceitava pagar o maior valor de outorga. No novo marco regulatório, o vencedor será escolhido pelo maior volume de carga e pelo menor preço cobrado pelo serviço.

Cronograma. O leilão dos terminais está, porém, atrasado. Cristino espera iniciar os leilões ainda no primeiro semestre, mas as áreas a serem licitadas ainda estão em fase de estudos de viabilidade econômica. Concluídos os estudos, serão elaborados os editais de leilão. Assim, a tendência é que o processo se alongue até meados do ano.

A MP estabelece prazo de 60 dias após sua publicação para que todos os 159 terminais seam leiloados. Esse prazo termina em maio. “Vamos fazer o máximo possível”, disse Cristino. Em entrevista ao Estado no último dia 8, o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, já havia admitido que o prazo não seria cumprido à risca.

Ele observou, por outro lado, que a licitação dos terminais portuários é menos complexa do que a de uma rodovia, por exemplo. Muitas das áreas a serem oferecidas em leilão já estão em operação, o que significa que não será necessário obter licenças ambientais, por exemplo.

Logística. O pacote de concessões de portos, anunciado em dezembro passado, prevê investimentos de R$ 54,3 bilhões até 2017. Ele compõe, com as concessões em rodovias e ferrovias, que somam outros R$ 133 bilhões, um novo plano de logística para o País. “Os recursos do Brasil não conseguem fazer portos públicos, então precisamos contar com a iniciativa privada para a construção de novos portos”, afirmou ontem a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), após reunião na Casa Civil sobre a Medida Provisória dos Portos.

*Fonte: O Estado de S. Paulo – 19/02/2013