Celesc consegue liminar para não assinar renovação de concessões

Empresa quer evitar perda de 80% na receita. Cesp também ameaça ir à Justiça

RIO E BRASÍLIA A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) obteve liminar na Justiça Federal suspendendo a assinatura dos contratos de concessão de suas usinas segundo as novas regras do setor estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 579.

Em sua decisão, emitida nesta segunda-feira, o juiz substituto da 1ª Vara Federal de Florianópolis, Gustavo Dias de Barcellos, argumentou que a empresa teve pouco tempo para tomar uma decisão que teria consequências de longo prazo, sem que tivesse condições de projetar os efeitos da adesão às novas regras.

Na ação, segundo o advogado da Celesc, Alex Santore, a empresa pede a impugnação dos cálculos do governo para a indenização ao investimento da empresa na ampliação da Usina de Pery, próxima ao Rio Canoas, no município de Curitibanos, e a prorrogação, por 20 anos, da concessão da usina de acordo com as regras atuais.

Para que a usina de Pery passe a produzir 30 MW, em vez dos 4,4 MW atuais, a empresa informou serem necessários R$ 115 milhões, dos quais 90% já foram desembolsados. A indenização prevista pelo governo, no entanto, é de R$ 98,5 milhões.

Cesp pediu R$ 7,2 bi, oferta foi de R$ 1,8 bi

A concessionária alega ainda que a receita atual de R$ 140 por MW/h cairá para R$ 24,84 por MW/h segundo a nova regra. Desta forma, seria inviável, de acordo com a Celesc, cumprir “compromissos já assumidos até 2016 com diversos consumidores” no valor de R$ 91 milhões.

– Nos termos impostos, a antecipação foi rejeitada, pois causaria uma perda de receita de quase 80%. A decisão protege o patrimônio da Celesc – disse o presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni.

A estatal paulista de energia, Cesp, também já cogita recorrer à Justiça contra a proposta do governo. O secretário de energia de São Paulo, José Aníbal, afirmou ontem após reunião com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que as recentes mudanças apresentadas pelo governo federal para atrair as empresas do setor elétrico não foram suficientes para mudar na decisão da Cesp. Aníbal não descartou que a empresa recorra à Justiça por direitos à renovação das concessões que detém nas condições atuais.

Segundo Aníbal, o pedido da Cesp de indenizações é de R$ 7,2 bilhões, enquanto que o volume apresentado pelo governo é de R$ 1,8 bilhão para o conjunto de usinas da empresa com licença por vencer.

*Fonte: O Globo, 05-12-2012