Aneel vai à Justiça contra a Chesf

Empresa terá de arcar com prejuízo por atraso

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai à Justiça para que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobrás, arque com o prejuízo causado aos consumidores de todo o País pelo atraso na construção de linhas de transmissão para usinas eólicas no Nordeste. Segundo o órgão regulador, o custo deve chegar a R$ 300 milhões até que as linhas fiquem prontas.

Reportagem do Estado publicada no domingo mostrou que 32 dos 71 parques eólicos leiloados em 2009 estão parados por causa da falta dessas redes que deveriam ter sido entregues até julho deste ano.

A responsabilidade é da Chesf, que venceu a licitação para a parte de transmissão, mas não conseguiu entregar nenhuma dessas linhas.

“As usinas eólicas começam a receber a partir de hoje (ontem) as receitas decorrentes desses contratos, retroativas a julho para os parques que já estão prontos. Elas estão recebendo mesmo sem essa energia entrar no sistema nacional”, afirmou Hubner. “Por isso, a Aneel aprovou uma proposta para que a Chesf seja acionada judicialmente para ressarcir essa receita fixa que está sendo paga pelos consumidores de todo o País”, explicou.

Como essas usinas eólicas – localizadas na Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará – foram contratadas em leilão de reserva de três anos atrás, o custo dessa energia já está incorporado em todas as tarifas cobradas no País. Mas como as distribuidoras não podem utilizar essa eletricidade que já está sendo remunerada, a Aneel pedirá na Justiça que o pagamento seja coberto pela Chesf até que as linhas de transmissão comecem a operar, o que deve ocorrer apenas em 2013.

“A Aneel já tinha feito um ajuste de cronograma anteriormente e inclusive remanejado alguns projetos para fazer a interligação com redes já existentes. Mesmo assim, o grupo de usinas que restou continua completamente isolado”, explicou Hubner. Segundo ele, a Aneel vai vistoriar todos os projetos eólicos e apenas os que estiverem de fato concluídos poderão receber essa receita fixa antes da integração com o sistema nacional.

“Parte das usinas também sofreu atrasos, então o pagamento será feito conforme o término das obras de geração, até que possamos também ver terminados os projetos de transmissão”, disse.

*Fonte: O Estado de S. Paulo – 03/10/2012