Aneel corrige erro dos leilões passados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou as regras dos leilões de energia para evitar que se repitam os problemas enfrentados por alguns parques eólicos na região Nordeste, que entraram em operação no ano passado sem que as linhas de transmissão estivessem concluídas. Esses parques ainda não foram conectados à rede elétrica nacional, apesar de já estarem prontos.

A partir deste ano, só serão leiloados parques eólicos que tenham uma conexão já definida com sistema elétrico nacional (SIN), afirmou o diretor da Aneel, André Pepitone da Nóbrega. A regra, segundo ele, valerá para os projetos que estarão concluídos daqui a três anos (A-3). Nestes casos, os geradores passarão ser responsáveis pelo risco da conexão, exigência que não existia nos leilões anteriores.

A Aneel será mais tolerante com os projetos que ficarão prontos em cinco anos (A-5). Neste caso, o risco da conexão continuará sendo do sistema.

Os atrasos na construção das linhas de transmissão custaram aos consumidores brasileiros R$ 377 milhões em 2012. Isso porque as distribuidoras que compraram a energia nos leilões realizados em 2009 e 2010 foram obrigadas, a partir do ano passado, a honrar os contratos firmados com os empreendedores. E esse tipo de despesa é repassado para a conta de luz.

A Aneel julga que a Chesf deveria ser responsabilizada pela conta de R$ 377 milhões, e não os consumidores. A agência reguladora encaminhou à Advocacia Geral da União (AGU) um parecer neste sentido, para que o valor seja cobrado da empresa na Justiça.

Segundo Nóbrega, a Aneel aplicou três multas à Chesf pelos atrasos na construção das linhas de transmissão no Nordeste, que deveriam estar concluídas em maio de 2012. As penalidades totalizam R$ 11,5 milhões. A companhia se comprometeu a concluir as obras entre outubro e dezembro deste ano. Mas isto significa que os consumidores ainda vão pagar nos próximos meses por uma energia que não entrará na rede elétrica nacional.

Apenas uma das multas aplicadas pela Aneel à estatal foi paga até agora. A penalidade, no valor de R$ 2,240 milhões, refere-se ao atraso na linha de transmissão de Igaporã, na Bahia. A Chesf entrou com recurso contra o pagamento das duas outras multas. Uma delas, no valor, de R$ 3 milhões, refere-se à linha de transmissão de Acaraú II, no Ceará. A multa mais elevada, no valor de R$ 6,27 milhões foi aplicada à linha de transmissão de João Câmara 230/69KV.

O governo voltará a realizar leilões de energia nova neste ano para fazer frente aos gargalos no abastecimento. Além da queda na geração hidráulica, o Brasil registrou um novo recorde no consumo de energia, de 78 mil MW. A marca foi alcançada no dia 18 de fevereiro, às 14:36.

*Fonte: Valor Econômico – 27/02/2013