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AMUSUH promove Reunião Técnica com os municípios sedes das usinas que aderiram à Lei das Concessões de Energia

Reuniram-se na última quinta-feira (18), na Câmara dos Deputados, municípios de diversos estados para buscarem alternativas visando compensar as perdas causadas pela Lei nº 12.783/2013, que trata das renovações de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

A reunião foi presidida pelo vice-presidente da AMUSUH e prefeito de Ilha Solteira/SP, Bento Carlos Sgarbosa, e a apresentação inicial ficou por conta da secretária-executiva da associação, Terezinha Sperandio, que fez um retrospecto aos presentes da história da entidade em defesa dos municípios sedes de usinas hidroelétricas, bem como as proposições que tramitam no Congresso Nacional que causam impactos negativos e positivos aos municípios.

A pauta principal da reunião foi a Lei 12.783/13, originada da Medida Provisória 579, que diminui o preço da energia elétrica para os consumidores, mas como consequência reduz as receitas procedentes do ICMS em até 70%, que é a principal fonte de renda dos municípios impactados pelas usinas hidroelétricas.

O vice-presidente da AMUSUH ressaltou que muitos municípios, como Ilha Solteira, aumentaram atividades econômicas relacionadas à produção energética, mas deixaram de explorar potenciais turísticos e reduziram a atividade pesqueira e agrícola em razão das hidrelétricas. “Reduzir os recursos sem que haja contrapartidas é uma perda irreparável para os municípios”, concluiu.

O prefeito de Paulo Afonso (BA), Anilton Bastos Pereira, estima em R$ 50 milhões o dano em arrecadação de ICMS no período entre 2014 a 2016. De acordo com o prefeito, a redução orçamentária deixa o município sem condições de oferecer politicas publicas necessárias à população, como saúde e educação. “Se não reverter essa perda comprovada, serei obrigado a fechar as portas da prefeitura”, declarou Anilton.

Durante a reunião, diversos técnicos e advogados demostraram planilhas com os valores da perda irreparável causada pela Lei 12.783/13 a dezoito municípios, entre 2013 a 2015. De acordo com os técnicos e advogados, até 2017 oitenta e dois municípios sedes de usinas estarão com o mesmo problema.

Ficou decidido que a AMUSUH apresentará em regime de urgência à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ofício solicitando o valor do subsídio que foi repassado aos empresários de cada usina que aderiram à lei. O oficio também solicitará o valor que era cobrado pela empresa responsável pela geração de energia anterior à adesão da referida lei, e o valor cobrado após a renovação da concessão. Os dados serão entregues à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados e a cada município afetado, para que possam servir de subsídios para contestar através de recurso o índice do ICMS perante o estado.

O PLC 315/2009 prevê o aumento da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos – CFURH, de 45% para 65%. O relator do projeto é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que ainda não proferiu seu parecer sobre a proposição. A associação irá propor a revisão de alguns itens do projeto, de acordo com o que foi combinado na reunião.

Terezinha explicou aos presentes sobre o PL 6734/2013, de autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que retira 10% da CFURH dos municípios para a criação de um fundo. De acordo com o projeto, o fundo gerenciará os recursos da CFURH, ocasionando burocracia e dificultando o acesso dos municípios à compensação. O PL tem parecer pela REJEIÇÃO, e a fundamentação do relatório foi subsidiada pela associação ao relator.

Participaram da reunião municípios dos estados de São Paulo, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia.

Por Fred Lima
Assessoria de Comunicação
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