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AMUSUH é representada em audiência pública sobre a PEC que aumenta os recursos municipais

Na última quarta-feira (28), a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) foi representada pelo prefeito de Cachoeiro de Itapemirim/ES e presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP), Carlos Casteglione, em audiência pública sobre a PEC nº 406/2009, na Câmara dos Deputados.

Em sua palestra, Casteglione destacou a importância do trabalho em conjunto feito pela AMUSUH e ANAMUP para aprovação da PEC, inclusive das audiências com lideranças parlamentares, onde as duas associações trabalharam unidas para esclarecer os deputados sobre os benefícios que a proposição trará aos municípios.

A próxima reunião da comissão sobre a PEC está prevista para acontecer na quarta-feira (6), a partir das 15h, na Câmara dos Deputados.

Saiba mais

A proposta beneficia os 5.570 municípios do Brasil; AUMENTA de 25% para 30% a parcela do ICMS arrecadado pelos Estados e transferido aos Municípios; AUMENTA em 2% a parcela do imposto de renda que será repartida pela União ao Fundo de Participação dos Municípios; ACRESCENTA a partilha de 23,05% da arrecadação das contribuições sociais, para os municípios a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

Por Fred Lima
Assessoria de Comunicação
comunicacao@amusuh.org.br