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AMUSUH e municípios se reúnem com Eduardo Braga e Secretaria de Relações Institucionais para tratar sobre os impactos causados pela Lei das Concessões de Energia

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) se reuniu ontem (24) com integrantes da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), da Presidência da República, acompanhada dos 18 municípios impactados pela Lei nº 12.783/13, originada da Medida Provisória 579, que diminui o preço da energia elétrica para os consumidores, mas como consequência reduz as receitas procedentes do ICMS em até 70%, que é a principal fonte de renda dos municípios impactados pelas usinas hidroelétricas.
O subchefe de Assuntos Federativos da SRI, Gilmar Dominici, ouviu o relato dos prefeitos presentes, que mencionaram as perdas que seus municípios vêm tendo por causa dos impactos causados pela lei nas receitas das prefeituras. “Vamos fazer um estudo com os órgãos (Ministério de Minas e Energia, Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional), solicitando informações para verificar a viabilidade da proposta de compensação das perdas dos municípios com a lei. Em seguida, reuniremos com a comissão formada pela AMUSUH”, assegurou Dominici.
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Reunião com o ministro Eduardo Braga.

Ajuste

Hoje, a AMUSUH se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que garantiu empenho do ministério para uma possível compensação com as perdas geradas pela lei. “O efeito desta lei é colateral. A redução da receita apresentada é expressiva, e o ministério vai se esforçar e dialogar com o Governo Federal para tentarmos um ajuste que compense os municípios”, afirmou Braga.
“O ministério compreende a questão. Já fui prefeito e sei quais são as dificuldades do municipalismo brasileiro”, finalizou o ministro.
Participaram das reuniões os municípios impactados pela lei dos estados de SP, SE, PI, MG, PE, RS, BA e AL.

Por Frederico de Lima Melo
Assessoria de Comunicação