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AMUSUH e ANAMUP participam de reunião ordinária da PEC que aumenta os recursos municipais

Pedido de vista adia votação. Deputados não chegam a um consenso sobre os benefícios da proposta.

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) e a Associação Nacional dos Municípios Produtores (ANAMUP) se fizeram presentes ontem (02) na 5ª Reunião Ordinária da comissão especial da PEC nº 406/2009, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as parcelas do ICMS, além de acrescentar a partilha da arrecadação das contribuições sociais.

O deputado Danilo Forte (PMDB/CE) fez a leitura de seu parecer, votando pela aprovação do aumento de 2% do FPM, incluindo também no texto o acréscimo das contribuições sociais para que fosse discutida entre seus pares.

Votação

Após discussão sobre os benefícios da proposta, o deputado Pedro Uczai (PT/SC) pediu vista e a votação foi adiada para a próxima reunião, prevista de ocorrer na quarta-feira (9).


Membros da AMUSUH e ANAMUP.

Posição das associações

A AMUSUH e ANAMUP se posicionam pela defesa do aumento de 2% do FPM, bem como o acréscimo das contribuições sociais na proposta, medida que é defendida também pelo autor da PEC, deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR). “Eu seria irresponsável de defender a retirada imediata do Tesouro Nacional dos valores que estou defendendo e passar imediatamente aos municípios. Quero apenas abrir uma janela dentro da PEC para que em um futuro próximo se distribua também as contribuições sociais, onde seria regida por uma lei complementar, sem prejuízo algum aos 2% do FPM,” afirmou o deputado.
Abaixo-assinado

A AMUSUH, em parceria com a ANAMUP, promove abaixo-assinado em seu site para pressionar os deputados pela aprovação da PEC 406.

O abaixo-assinado será entregue ao Congresso Nacional e todo cidadão poderá assiná-lo.

Por Fred Lima
Assessoria de Comunicação
comunicacao@amusuh.org.br