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AMUSUH e ANAMUP contribuíram para acelerar o trâmite da PEC que aumenta o FPM

Comissão especial foi instalada ontem. Presidente da Câmara quer concluir os trabalhos até junho.

A Câmara dos Deputados instalou ontem (14) a comissão especial que analisará a PEC nº 406/2009, que prevê o aumento do repasse de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de outros benefícios.

A comissão foi criada desde o dia 22/4, mas até então aguardava a indicação dos membros para ser instalada. Como a proposta tramita há certo tempo, a demora da aprovação implica no repasse de verbas aos municípios, que sofrem com a falta de recursos financeiros. Agora, a expectativa do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, é que os trabalhos sejam concluídos até junho. Para isso, vai solicitar que a comissão especial analise a PEC em 10 sessões, e não nas 40 previstas.

“Ninguém venha me dizer que essa PEC é irresponsável porque não é, que é inconsequente porque não é. Inconsequência é os municípios ficarem à míngua do jeito que estão, sem poder atender à demanda da população”, declarou o presidente da Câmara.

A AMUSUH e ANAMUP participaram de uma série de audiências com lideranças partidárias, visando pressionar os parlamentares a instalarem a comissão especial. “Conversamos com os líderes de partidos e assessores, e explicamos a eles, desde o início, a importância da PEC para todos os municípios brasileiros, inclusive os de usinas hidrelétricas e alagados e do segmento produtivo”, afirmaram o presidente da AMUSUH, Altenir Rodrigues da Silva, e da ANAMUP, Carlos Roberto Casteglione.

Desde o ano passado, a AMUSUH e ANAMUP incluíram a PEC como prioridade na Agenda Legislativa 2014, que foi apresentada na Mobilização Nacional e no Encontro do Segmento Produtivo, que ocorreram nos dias 25 e 26 de março.

Saiba mais

A proposta beneficia os 5.570 municípios do Brasil; AUMENTA de 25% para 30% a parcela do ICMS arrecadado pelos Estados e transferido aos Municípios; AUMENTA em 2% a parcela do imposto de renda que será repartida pela União ao Fundo de Participação dos Municípios; ACRESCENTA a partilha de 23,05% da arrecadação das contribuições sociais, para os municípios a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

Por Fred Lima
Assessoria de Comunicação
comunicacao@amusuh.org.br