Alíquota de ICMS de remédios da Farmácia Popular pode ser zerada

A partir de setembro, os medicamentos contra hipertensão, diabetes e asma distribuídos gratuitamente pelo programa federal Farmácia Popular poderão ter zeradas suas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que barateará seu custo de produção pela indústria farmacêutica e de aquisição pela administração pública.

Os Ministérios da Fazenda e da Saúde formalizaram o pedido de eliminação da tributação estadual desses remédios ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão decisório que reúne secretários estaduais de Fazenda do país. De acordo com Antônio Britto, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o pleito – alvo de negociações

desde o ano passado entre o ministro Alexandre Padilha e governadores – foi bem avaliado por 25 Estados e pelo Distrito Federal. Ceará foi o único que ainda não se posicionou sobre o assunto, mas deverá ter uma posição afirmativa na próxima reunião do Confaz, em 13 de setembro.

Segundo Britto, o fim dos impostos estaduais para os remédios do Farmácia Popular é um primeiro passo da briga travada pelo setor privado contra a alta tributação sobre medicamentos no país, cuja taxa média nacional beira os 35%. “Além dos nossos outros esforços pela redução dos impostos para medicamentos, com o objetivo de aumentar o acesso à saúde no país, vamos pressionar o Ceará para também dar esse passo”, afirmou Britto durante o seminário “Medicamentos & Tributos”, organizado ontem pelo Valor e pela Interfarma, em São Paulo.

Ausente do evento, o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, disse, por telefone que o Estado pratica desde 2007, como política pública permanente, desoneração tributária para vários setores, incluindo o de medicamentos. “Nós demos parecer favorável ao convênio do Farmácia Popular no Confaz, mas existe uma outra demanda no mesmo processo tratando da desoneração de quatro novos remédios para câncer. Só votaremos a favor quando a indústria nos certificar que haverá redução do preço final do remédio. Ainda não temos essa garantia”, explicou Benevides Filho.

Manuel dos Anjos Teixeira, secretário do Confaz, disse que há pedido de urgência por parte do Ministério da Saúde para o conselho deliberar sobre o tema, que está na pauta digital do Confaz.

Liderada pela Interfarma, a indústria farmacêutica está retomando uma “luta antiga” pela desoneração tributária dos remédios no país. A estratégia inclui apoiar projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional e o apoio a uma frente parlamentar que assumirá a bandeira do corte de impostos dos remédios. As principais reivindicações giram em torno de um projeto de lei que prevê a eliminação de qualquer tributo sobre medicamentos de uso humano e outro que propõe a redução e padronização da cobrança do ICMS para uma faixa de 7% – a maior parte dos Estados adota alíquota de 17% sobre medicamentos.

Durante o seminário, o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, apresentou a experiência paranaense com redução da alíquota do setor farmacêutico. Em três anos, o ICMS cobrado do setor, que representa 5% da arrecadação estadual, caiu de 18% para 12%. Segundo Hauly, a renúncia fiscal foi coberta por aumento da arrecadação e aumento de alíquotas dos setores de energia, combustíveis, telecomunicações e cigarros e bebidas, responsáveis por dois terços da receita. “Com a medida, o preço do remédio caiu 7% para o consumidor”, disse.

No Ceará, a intensificação da substituição tributária, que passou a cobrar o ICMS antecipadamente a partir de 2007, permitiu ao Estado reduzir as alíquotas da indústria farmacêutica de 17% para um média de 9,5%. Mesmo assim, o secretário Mauro Benevides Filho, diz que nem sempre o setor transfere o corte de tributo para o consumidor. “A indústria às vezes usa o argumento do Farmácia Popular, um programa social para a população mais pobre, para encobrir a discussão [desonerações já feitas]. Nesse caso só diminuirei o ICMS se houver garantir de queda de preço na ponta”, criticou o cearense.

*Fonte: Valor Econômico – 21/08/2012